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Política de Cookies • Termos e Condições
Política de Privacidade
A Pindérica, Lda., com sede em Leiria, Portugal, e NIPC 518544966, doravante designada por
pindérica, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes,
visitantes e utilizadores do seu website, cumprindo integralmente o Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados (RGPD) e a demais legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos
os seus dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Pindérica, Lda.
Morada: Leiria, Portugal
Email: geral@pinderica.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
A pindérica recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades abaixo indicadas, que podem incluir:
- Nome;
- Endereços e dados de contacto (tais como email, números de telefone, redes sociais);
- Outros dados necessários para a prestação de serviços, como morada de entrega e NIF (para efeitos de faturação), caso aplicável.
Estes dados são fornecidos diretamente por si através de:
- Formulários de contacto no website;
- Comunicação por email, telefone ou redes sociais;
- Processos relacionados com a concretização de contratos ou vendas.
Não recolhemos dados sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou convicções religiosas), exceto se expressamente exigido por lei e com o seu consentimento.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais que recolhemos destinam-se a:
- Responder a pedidos de contacto, informações ou orçamentos;
- Fornecer produtos ou serviços contratados;
- Cumprir obrigações legais e fiscais;
- Melhorar os nossos serviços e a comunicação com os clientes.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é realizado tendo em consideração uma das seguintes bases legais, conforme aplicável:
- Consentimento do titular dos dados, quando nos fornece os seus dados para uma finalidade específica (ex: pedido de contacto);
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, para fornecer um produto ou serviço que nos solicitou;
- Cumprimento de uma obrigação legal, quando somos legalmente obrigados a reter ou processar os seus dados (ex: faturação);
- Interesse legítimo, na gestão do nosso relacionamento comercial, garantindo a qualidade e segurança dos nossos serviços.
5. Conservação dos Dados
Os seus dados serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo tempo exigido por lei. Findo este período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Partilha e Transferência de Dados
A pindérica não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Poderemos, no entanto, partilhar os seus dados com:
- Prestadores de serviços essenciais à execução do contrato (ex.: transportadoras, fornecedores e serviços de faturação ou pagamento).
Todos os terceiros que processam dados em nosso nome estão obrigados a garantir a confidencialidade e a segurança dos mesmos. No caso de transferência de dados para fora da União Europeia, garantimos que tal transferência é efetuada em conformidade com as exigências do RGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Embora apliquemos estas medidas, a segurança absoluta na transmissão de dados pela internet não pode ser garantida.
8. Cookies
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9. Direitos do Titular dos Dados
Como titular dos dados, tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar ou atualizar os dados que estejam incorretos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido");
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer qualquer um destes direitos, por favor, envie o seu pedido para geral@pinderica.com. Analisaremos o seu pedido e responderemos com a maior brevidade possível, respeitando os prazos legais.
10. Alterações a esta Política
A pindérica poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir novas exigências legais ou operacionais. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso website, com a indicação da data da última atualização.
11. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website oficial: www.cnpd.pt.
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Última atualização: 15 de agosto de 2025